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Guilherme Trindade

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Comentário · há 11 anos

TRF-2 aposenta juiz que foi flagrado dirigindo carro de Eike Batista

Consultor Jurídico · há 11 anos

Em qualquer esfera administrativa nesse país, qualquer servidor público, após responder conselho disciplinar, no mínimo é exonerado da função, ou seja, não é aposentado, não recebe salário proporcional.
É uma vergonha, o cidadão comete atos ilícitos, denigre a imagem da sua instituição, e esta por sua vez o aposenta.
Se ele tem no mínimo 25 anos de carreira, receberá 25 dias/mês, fazendo as contas...
Exemplo - salário de R$ 10 mil Reais, receberá a punição de R$ 8.333,33 (oito mil e trezentos e trinta e três Reais) por mês.
Eita punição, tenho pena, viver com um salário desse é quase impossível.
Só faltava o TRF ter acolhido o recurso que ele não sabia que estava fazendo, aí meus caros, seria o fim.
Ah, vale lembrar, cabe recurso da decisão.
É revoltante.

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Elpidio Donizetti

Artigo · há 12 anos

Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2

Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2

1. União estável e a capacidade processual passiva e ativa dos companheiros De acordo com a última versão do NCPC, as regras relativas à capacidade processual dos cônjuges também terão aplicação no...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 21 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

Consumidor. Recurso especial. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência. Prazo de carência. Abusividade da cláusula. Dano moral. - Tratando-se de contrato de seguro-saúde s...

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